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Última actualização: 20/07/2025

Divino Encanto, Unipessoal Lda
NIF: 517772221 | Forma Jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
Sede: Rua Joaquim Quirino, Nº 12 – Cave, 2770-089 Paço de Arcos, Lisboa, Portugal

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1. Definições
   Utilizador: pessoa singular ou colectiva que navega ou efectua compras.
   Produtos: artigos comercializados (perfumaria, cosmética, barbearia, cuidados corporais e capilares).
   Conta: registo de Utilizador com credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe).
2. Registo e Conta
   Para comprar, o Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e actualizados.
   É proibida a partilha de credenciais. A responsabilidade por acessos e transacções na conta é exclusiva do Utilizador.
3. Preços, Pagamento e Despesas de Envio
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   Formas de pagamento disponíveis: cartão de crédito, débito, transferência bancária e outras previstas no Site.
   Taxas de conversão monetária ou custos adicionais de pagamento são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
   As despesas de envio são calculadas no momento da confirmação da encomenda, de acordo com a morada de entrega e modalidade escolhida.
4. Processamento da Encomenda e Entrega
   Após confirmação do pagamento, a encomenda é processada em até 2 dias úteis.
   Serviços de expedição: Transportadora GLS.
   Prazos estimados de entrega:
   Portugal Continental e Espanha Continental: 1–5 dias úteis
   Demais destinos: 5–15 dias úteis
   Eventuais atrasos por motivos de força maior serão comunicados ao Utilizador, sem penalizações.
5. Direito de Livre Resolução (Arrependimento)
   Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, pode exercer o direito de livre resolução num prazo de 14 dias corridos após a receção dos Produtos, sem necessidade de justificação.
   Os Produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado, sem indícios de utilização e na embalagem original.
   As despesas de devolução são do Utilizador, salvo em caso de Produto com defeito ou erro nosso.
   O reembolso será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis após receção e validação do(s) Produto(s) devolvido(s).
6. Cancelamento de Encomendas
   Pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio através do e-mail geral@divinoencanta.com