Termos e Condições

Última actualização: 20/07/2025

Bem‑vindo à Divino Encanto Unipessoal Lda (“Divino Encanto”). Ao aceder e usar o Site e/ou proceder a compras, aceita estes Termos e Condições na sua totalidade.

1. Definições

• Utilizador: pessoa singular ou colectiva que navega ou efectua compras.
• Produtos: artigos comercializados (perfumaria, cosmética, barbearia, cuidados corporais e capilares).
• Conta: registo de Utilizador com credenciais de acesso (e‑mail e palavra‑passe).

2. Registo e Conta

1. Para comprar, o Utilizador compromete‑se a fornecer dados verdadeiros, completos e actualizados.
2. É proibida a partilha de credenciais. A responsabilidade por acessos e transacções na conta é única e exclusivamente do Utilizador.

3. Preços, Pagamento e Despesas de Envio

1. Os preços estão indicados em Euros (€) e incluem IVA, salvo menção em contrário.
2. Formas de pagamento disponíveis: cartão de crédito, débito, transferência bancária e outras previstas no Site.
3. Taxas de conversão monetária ou custos adicionais de pagamento são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
4. As despesas de envio são calculadas no momento da confirmação da encomenda, de acordo com a morada de entrega e modalidade escolhida.

4. Processamento da Encomenda e Entrega

1. Após confirmação do pagamento, a encomenda é processada em até 2 dias úteis.
2. Prazos estimados de entrega:
   • Portugal Continental e Espanha Continental: 1–5 dias úteis
   • Demais destinos: 5–15 dias úteis
3. Eventuais atrasos por motivos de força maior serão comunicados, sem penalizações.

5. Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

1. Em conformidade com o Decreto‑Lei n.º 24/2014, pode exercer o direito de livre resolução num prazo de 14 dias corridos após a receção dos Produtos, sem necessidade de justificação.
2. Os Produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado, sem indícios de utilização e na embalagem original.
3. As despesas de devolução são do Utilizador, salvo em caso de Produto com defeito ou erro nosso.
4. O reembolso será efectuado no prazo máximo de 10 dias úteis após receção e validação do(s) Produto(s) devolvido(s).

6. Cancelamento de Encomendas

1. Pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio através do e‑mail atendimento@divinoencanto.pt.
2. Após o envio, aplica‑se o procedimento de livre resolução previsto no ponto 5.

7. Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logótipos, design) é protegido por direitos de autor e marcas registadas.
2. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

1. Divino Encanto não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização do Site.
2. É garantida a responsabilidade por vícios nos Produtos, nos termos da legislação aplicável.
3. O Site pode sofrer interrupções para manutenção; não há garantia de disponibilidade permanente.

9. Proteção de Dados Pessoais

1. Os dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, para fins de processamento de encomendas e melhoria de serviços.
2. Não são partilhados com terceiros para marketing sem consentimento expresso.
3. O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação ou eliminação de dados a qualquer momento.

10. Alterações aos Termos

1. Estes Termos podem ser revistos em qualquer momento.
2. A versão em vigor será sempre a publicada no Site, com data de “Última actualização”.
3. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos regem‑se pela lei Portuguesa. Para qualquer litígio emergente, fica eleito o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Contacto
Para esclarecimentos, escreva para atendimento@divinoencanto.pt.

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